O objetivo a Concessão Administrativa, da prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Feira de Santana/BA, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção do conjunto de equipamentos, ainda com elaboração dos planos, projetos, aquisição de equipamentos e execução das obras e serviços necessários à atualização, adequação e expansão, que compõem a infraestrutura da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, nela incluídos todos os PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA localizados dentro dos limites territoriais do Município de Feira de Santana/BA.

O objeto será implementado em Fases:

• Fase 0 – PRELIMINAR: preparação para assunção dos SERVIÇOS;
• Fase I – TRANSIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: assunção de toda a operação;
• Fase II – MODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: início à execução dos serviços de MODERNIZAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, de implantação do SISTEMA DE TELEGESTÃO e de ILUMINAÇÃO ESPECIAL; e
• Fase III – OPERAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: perdurará até o término do Contrato.

O CONTRATO vigerá pelo prazo de 13 (treze) anos, contados a partir da DATA DE EFICÁCIA, podendo ser prorrogado nos termos e condições da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

O Edital, estudos e material de apoio também estão disponíveis no Data Room, cujo acesso poderá ser solicitado por meio de email pppip@ifc.org. A mensagem deve conter nome, empresa/organização e endereço de e-mail de todos que desejam ter acesso à plataforma.